Aviso de privacidade: este documento descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 55nn55. Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da plataforma, o usuário confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade. Se não concordar com alguma disposição, deverá interromper o uso da plataforma.
1Controlador dos dados e encarregado (DPO)
A 55nn55 atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail de suporte disponível na plataforma e responderá às solicitações dos titulares dentro do prazo legal aplicável.
Para fins desta política, "dados pessoais" são todas as informações que, individualmente ou em conjunto, permitam identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, conforme definido pelo artigo 5.º, inciso I, da LGPD (Lei 13.709/2018).
2Dados coletados e finalidades
A 55nn55 coleta dados pessoais para viabilizar o acesso seguro, o correto funcionamento dos serviços e o cumprimento de obrigações legais. A tabela abaixo resume as categorias de dados, as finalidades e as bases legais aplicáveis:
| Categoria de dado | Finalidade principal | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço | Cadastro, verificação de identidade (KYC), comunicação | Execução de contrato (art. 7.º, V); cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II) |
| Documentos de identificação (RG, CNH, passaporte, selfie) | Confirmação de identidade, prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro | Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II); legítimo interesse (art. 7.º, IX) |
| Dados financeiros (chave Pix, histórico de depósitos e saques) | Processamento de pagamentos, controles de conformidade financeira | Execução de contrato (art. 7.º, V); cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II) |
| Dados de navegação e dispositivo (IP, cookies, logs de acesso) | Segurança da plataforma, detecção de fraudes, melhoria da experiência | Legítimo interesse (art. 7.º, IX); consentimento (art. 7.º, I) para cookies não essenciais |
| Histórico de apostas e jogos | Liquidação de apostas, resolução de disputas, jogo responsável | Execução de contrato (art. 7.º, V); legítimo interesse (art. 7.º, IX) |
| Comunicações com suporte (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram) | Atendimento, registro de ocorrências, melhoria dos serviços | Execução de contrato (art. 7.º, V); legítimo interesse (art. 7.º, IX) |
Dados sensíveis (conforme art. 5.º, II da LGPD) não são coletados de forma deliberada, exceto quando estritamente necessário por exigência regulatória e sempre com o consentimento específico e destacado do titular.
3Cookies e tecnologias similares
A 55nn55 utiliza cookies e tecnologias similares para assegurar o funcionamento técnico da plataforma, autenticar sessões, prevenir fraudes e, com o consentimento do usuário, personalizar a experiência de navegação e mensurar desempenho.
Os cookies podem ser classificados como:
- Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança, controle de sessão. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso.
- Analíticos: coletam informações agregadas sobre o uso da plataforma para fins de melhoria contínua. Requerem consentimento do usuário.
- De preferências: permitem salvar configurações escolhidas pelo usuário, como idioma e preferências de exibição.
O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.
4Compartilhamento de dados com terceiros
A 55nn55 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes situações e com as salvaguardas contratuais exigidas pela LGPD:
- Processadores de pagamento: instituições financeiras e provedores de Pix que precisam processar depósitos e saques do titular.
- Provedores de jogos e apostas: fornecedores certificados (como Pragmatic Play, Evolution, PG Soft, Spribe) que necessitam de identificação mínima para liquidar apostas e emitir relatórios regulatórios.
- Provedores de infraestrutura técnica: serviços de hospedagem, segurança em nuvem e análise de fraude que operam como operadores sob contrato de processamento de dados.
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, regulação da SPA ou obrigação prevista na Lei 14.790/2023.
- Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reorganização da sociedade, os dados serão transferidos com as mesmas garantias desta política.
Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 55nn55 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD.
5Transferência internacional de dados
Alguns provedores de infraestrutura e fornecedores de jogos podem estar localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a 55nn55 adota mecanismos legais adequados, como cláusulas contratuais padrão, para assegurar nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, em conformidade com o artigo 33 da lei.
6Segurança da informação
A 55nn55 adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas implementadas estão:
- criptografia TLS/SSL 256-bit para dados em trânsito;
- cifragem de dados sensíveis armazenados em repouso;
- controles de acesso por perfil com princípio de menor privilégio;
- autenticação multifator para sistemas internos;
- monitoramento contínuo de anomalias e tentativas de invasão;
- política de backup e recuperação de desastres;
- testes periódicos de vulnerabilidade e revisão de código de segurança.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 55nn55 comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados nos prazos e formas exigidos pela legislação.
7Retenção e exclusão dos dados
Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade que motivou a coleta ou para atender a prazo legal aplicável, o que for maior. De forma orientativa:
- Dados cadastrais e de verificação: pelo período de manutenção da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais de compliance e anti-lavagem de dinheiro.
- Dados financeiros: de acordo com os prazos exigidos pelas normas do Banco Central do Brasil e pela Lei 14.790/2023.
- Logs de acesso: conforme disposto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), por no mínimo 6 (seis) meses.
- Histórico de apostas e jogos: pelo tempo necessário para liquidação, resolução de disputas e auditorias regulatórias.
Após o término do prazo de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo quando a conservação for necessária para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
8Menores de idade
A 55nn55 é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos completos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado cadastro de menor, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados e eventuais transações serão revisadas conforme os Termos e Condições.
9Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer direito previsto na LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, limitação do tratamento ou informação sobre compartilhamentos — o titular poderá entrar em contato com o encarregado de dados (DPO) da 55nn55 pelos canais de suporte indicados na plataforma.
As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos. Quando necessário, o prazo poderá ser prorrogado com notificação ao titular. A 55nn55 não cobrará taxa para atender às solicitações dos titulares, salvo nos casos previstos em lei.
Caso o titular considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 55-J, inciso V, da LGPD.
10Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A data da última revisão será indicada no início do documento. Mudanças materiais serão comunicadas ao usuário por aviso na plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência razoável para que o titular possa analisar as alterações.
A continuidade do uso da plataforma 55nn55 após a entrada em vigor da versão atualizada implica a aceitação das novas disposições. Caso não concorde com as alterações, o titular poderá solicitar o encerramento da conta pelos canais de suporte.
A proteção de dados pessoais é um valor central da 55nn55. Tratamos suas informações com responsabilidade, transparência e respeito aos seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Dúvidas? Entre em contato pelo suporte da plataforma.